Demitidos
Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa de 40% do FGTS que não foram pagos corretamente.
Direito do Trabalho
Advogado trabalhista para garantir os seus direitos
Foi demitido e não recebeu tudo, fez horas extras sem pagamento, trabalhou sem carteira assinada ou recebeu justa causa? Analisamos o seu caso e mostramos com clareza o que pode ser cobrado da empresa.Demissão, horas extras, FGTS ou justa causa? Analisamos o seu caso com clareza.
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Para quem é
Trabalhadores que tiveram direitos desrespeitados.
Cada situação tem regras próprias na CLT. O primeiro passo é entender o que aconteceu no seu contrato.
Jornada e horas extras
Horas extras, intervalo de almoço, adicional noturno e banco de horas irregular.
Justa causa
Demissões por justa causa sem provas ou sem proporcionalidade podem ser revertidas.
Saúde e segurança
Acidente de trabalho, doença ocupacional, insalubridade e periculosidade.
Dr. João Paulo Barbosa OliveiraAdvogado · OAB/SP 508.663
Quem cuida do seu caso
Dr. João Paulo Barbosa Oliveira
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 508.663 e fundador do escritório. Conduz pessoalmente cada caso trabalhista, da análise dos documentos ao acompanhamento do processo.
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Falar com o Dr. João Conheça o escritórioQuais direitos o trabalhador pode cobrar
A CLT e a Constituição garantem direitos que a empresa precisa cumprir durante o contrato e na rescisão. Quando algum deles não é pago, é possível cobrar na Justiça do Trabalho. Os mais comuns são:
- verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa;
- horas extras com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal;
- registro em carteira e reconhecimento do vínculo de emprego;
- depósitos do FGTS de 8% do salário todo mês;
- adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno.
O valor de cada direito depende do salário, do tempo de contrato e das provas disponíveis. Por isso a análise começa pelos documentos.
Justa causa: quando pode ser revertida
A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho e só vale nas hipóteses do art. 482 da CLT, como desídia, insubordinação ou improbidade. Cabe à empresa provar a falta grave.
A Justiça pode reverter a justa causa quando faltam provas, quando a punição é desproporcional ou quando a empresa demorou para punir. Revertida, a demissão passa a ser tratada como sem justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias.
Rescisão indireta
Quando é a empresa que descumpre o contrato, por exemplo atrasando salários ou deixando de depositar o FGTS, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta (art. 483 da CLT) e sair com os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa. Leia o artigo completo sobre rescisão indireta.
Prazo para entrar com a ação
O trabalhador tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação trabalhista e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Depois desse prazo, o direito de cobrar se perde.
Como atuamos
Do primeiro contato ao acompanhamento do processo.
Etapas claras para você saber exatamente o que acontece com o seu caso.
Você entende os valores envolvidos antes de decidir
- 01
Conversa inicial
Você conta pelo WhatsApp o que aconteceu no seu trabalho.
- 02
Análise dos documentos
Avaliamos carteira, holerites, termo de rescisão e provas.
- 03
Estratégia
Explicamos os direitos envolvidos e o caminho: acordo ou ação.
- 04
Acompanhamento
Você recebe atualizações em cada etapa do processo.
Documentos para a análise
O que separar antes de falar com o advogado.
Não tem tudo agora? Sem problema. Comece pela carteira de trabalho e o restante é organizado durante o atendimento.
- Carteira de trabalhoFísica ou digital, com as anotações do contrato.
- Holerites e contratoMostram salário, jornada e descontos.
- Termo de rescisão e extrato do FGTSSe você já saiu da empresa.
- Provas do dia a diaMensagens, e-mails, cartões de ponto e nomes de testemunhas.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre direitos trabalhistas.
Não encontrou sua resposta? Envie sua pergunta pelo WhatsApp.
Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?
Até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição.
Quais verbas recebo na demissão sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os requisitos, o seguro-desemprego.
Fui demitido por justa causa. Posso reverter?
É possível quando a empresa não prova a falta grave, quando a punição é desproporcional ou quando não foi aplicada logo após o fato. A análise depende dos documentos e das provas do caso.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim. Se havia trabalho pessoal, frequente, subordinado e remunerado, é possível pedir o reconhecimento do vínculo de emprego e os direitos do período, como férias, 13º e FGTS.
Preciso pagar para entrar com a ação?
Os honorários são informados com transparência antes da contratação. Na Justiça do Trabalho, quem recebe até 40% do teto do INSS ou comprova não ter condições pode ter direito à justiça gratuita.
O atendimento é online?
Sim. Todo o atendimento pode ser feito pelo WhatsApp e por videochamada, para qualquer lugar do Brasil, de segunda a sábado, das 8h às 19h. Também há atendimento presencial na Região Metropolitana de Campinas.
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