Desbloqueio judicial de conta bancária

O que é o bloqueio judicial de conta bancária

O bloqueio judicial é a retenção de valores em conta determinada por um juiz, geralmente dentro de um processo de cobrança ou execução de dívida. A ordem é enviada aos bancos pelo SISBAJUD, sistema que liga o Judiciário às instituições financeiras, e o dinheiro fica indisponível até nova decisão.

Muitas vezes a pessoa só descobre o bloqueio ao tentar usar o cartão ou fazer um pagamento. O primeiro passo é identificar o processo que originou a ordem e verificar a natureza do dinheiro retido.

Quais valores a lei protege

O art. 833 do Código de Processo Civil define valores impenhoráveis, ou seja, que em regra não podem ser bloqueados para pagar dívidas:

• salários, vencimentos e remunerações;
• proventos de aposentadoria e pensões;
• ganhos de trabalhador autônomo destinados ao sustento;
• valores em caderneta de poupança de até 40 salários mínimos.

Existem exceções, como dívidas de pensão alimentícia, e a jurisprudência analisa caso a caso a proteção de outras aplicações. Por isso a defesa depende dos documentos que mostram a origem do dinheiro.

Bloqueio de valores de pessoa jurídica

Empresas não têm a proteção do salário, mas podem discutir bloqueios excessivos, pedir a substituição da garantia ou demonstrar que a retenção compromete recursos essenciais, como capital de giro e folha de pagamento.

Como funciona o pedido de desbloqueio

Depois de analisar o processo e os extratos, apresentamos a defesa técnica ao juiz demonstrando a impenhorabilidade ou o excesso do bloqueio. Quando a situação permite, o pedido é feito em caráter liminar, que é a liberação provisória e urgente dos valores enquanto o processo continua.

O prazo para a decisão depende do juiz responsável. O compromisso do escritório é protocolar o pedido em menos de 24 horas após receber a documentação completa e manter você informado em cada etapa.