Advogado empresarial para proteger e defender a sua empresa

Advocacia preventiva: contratos e orientação

A maior parte dos litígios empresariais nasce de contratos mal definidos. O Código Civil estabelece que a liberdade de contratar deve respeitar a função social do contrato e que as partes devem agir com boa-fé (arts. 421 e 422). Um contrato claro sobre preço, prazo, multa e rescisão protege a empresa se a relação der errado.

O trabalho preventivo inclui elaborar e revisar contratos, orientar a empresa antes de decisões importantes e organizar documentos que serão necessários como prova em caso de conflito.

Cobrança de clientes inadimplentes

Quando um cliente não paga, há caminhos extrajudiciais, como a notificação e a negociação, e judiciais, como a ação de cobrança ou a execução, quando existe um título. O prazo para cobrar uma dívida líquida prevista em contrato ou documento é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Guardar contratos, notas fiscais e comprovantes de entrega é decisivo.

Defesa da empresa em processos

Quem é citado precisa apresentar defesa dentro do prazo legal. Na ação de conhecimento, a contestação deve ser feita em 15 dias úteis; na execução, os embargos também são apresentados em 15 dias (arts. 335 e 915 do CPC). Perder o prazo pode levar à condenação sem que a empresa tenha sido ouvida.

Valores da empresa bloqueados

Quando o juiz determina o bloqueio de valores nas contas da empresa, é possível discutir excesso e demonstrar que a retenção compromete recursos essenciais, como folha de pagamento e capital de giro. Veja como funciona o desbloqueio judicial de conta.