Termos de Uso
As regras para usar o site da J Barbosa Advocacia e entender o que ele oferece: conteúdo informativo, como funciona o primeiro contato e quando começa uma contratação.
1. Aceitação e quem somos
Este site (www.jbarbosaadvocacia.com.br) é mantido pelo advogado João Paulo Barbosa Oliveira, inscrito na OAB/SP sob o nº 508.663, que atua sob o nome J Barbosa Advocacia. Ao navegar no site ou usar o formulário de contato, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o site.
2. Conteúdo informativo
Os textos do site têm caráter informativo e educativo, conforme as regras de publicidade da advocacia (Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB).
Eles tratam de temas jurídicos de forma geral, podem não refletir mudanças recentes na lei ou nas decisões dos tribunais e não substituem a análise de um advogado sobre o seu caso. Prazos e regras citados devem ser confirmados para cada situação concreta.
3. Atendimento e contratação
- O formulário, o WhatsApp e o e-mail servem para pedir um contato. Enviar dados ou mensagens não cria contrato nem relação advogado-cliente.
- A contratação depende da análise do caso, do aceite pelo advogado e da assinatura de um contrato de honorários por escrito, com as condições informadas antes de qualquer cobrança.
- O advogado pode recusar um caso, por exemplo quando houver conflito de interesses ou quando o caso estiver fora da sua área de atuação.
- Os horários e o status de atendimento mostrados no site (“Online agora”, “Fora do horário”) são indicativos. O tempo de resposta pode variar conforme a demanda.
- Até a contratação, envie apenas as informações e os documentos que o advogado pedir.
4. Sem promessa de resultado
A advocacia é uma atividade de meio. O resultado de qualquer caso depende das provas, da lei aplicável e da decisão do Judiciário ou de outros órgãos. Nenhum conteúdo do site deve ser entendido como promessa ou garantia de resultado, de valor ou de prazo.
Os depoimentos publicados refletem a experiência pessoal de cada cliente com o atendimento e são divulgados com a sua autorização.
5. Uso do site
Ao usar o site, você se compromete a:
- informar dados verdadeiros e que sejam seus. Dados de outra pessoa só podem ser informados com autorização dela ou quando você for o seu representante legal (por exemplo, pai, mãe, tutor ou curador);
- não usar o site para fins ilegais, enviar mensagens em massa ou conteúdo ofensivo;
- não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou coletar dados de forma automatizada.
6. Propriedade intelectual
Os textos, o logotipo, a identidade visual e o layout do site pertencem à J Barbosa Advocacia e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Você pode compartilhar links e citar trechos curtos, com indicação da fonte. Outras formas de reprodução precisam de autorização por escrito.
As imagens de bancos de imagens pertencem aos seus autores e são usadas de acordo com as respectivas licenças.
7. Links e serviços de terceiros
O site tem links e integrações com serviços de terceiros, como WhatsApp, Google e sites de órgãos públicos. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e o escritório não responde pelo conteúdo ou pelo funcionamento deles.
8. Disponibilidade e responsabilidade
O escritório se esforça para manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas, mas o site pode passar por interrupções, manutenções ou falhas técnicas. O escritório não responde por decisões tomadas apenas com base no conteúdo geral do site, sem a análise de um advogado sobre o caso concreto.
Nada nestes termos limita direitos garantidos por lei, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais informados no site, inclusive no formulário, segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
10. Alterações nestes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização aparece no topo da página, e a versão publicada é a que vale.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Eventuais questões serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, quando se tratar de relação de consumo, ou no foro da Comarca de Campinas/SP, nos demais casos.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: joaopbo.adv@gmail.com ou WhatsApp (19) 99691-8971, de segunda a sábado, das 8h às 19h.
Barbosa Advocacia · João Paulo Barbosa Oliveira, OAB/SP 508.663 · Versão 1.0, atualizada em 07/10/2026.