Aposentadoria
Por idade, tempo de contribuição, especial ou rural, inclusive pelas regras de transição.
Direito Previdenciário
Advogado previdenciário: aposentadoria e benefícios do INSS
Teve um benefício negado, cortado ou concedido com valor menor? Analisamos o seu caso e indicamos o caminho mais adequado, seja recurso administrativo ou ação judicial, com transparência sobre as chances reais.Benefício negado ou aposentadoria? Analisamos o seu caso no INSS.
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Para quem é
Segurados e famílias que precisam do INSS.
Cada benefício tem requisitos próprios. A análise começa pelo seu histórico de contribuições e pelos documentos.
Incapacidade
Auxílio por incapacidade (auxílio-doença) e aposentadoria por invalidez.
BPC/LOAS e TEA
Benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência, incluindo crianças com autismo.
Negativas e revisões
Benefício negado, cortado ou concedido com valor errado.
Dr. João Paulo Barbosa OliveiraAdvogado · OAB/SP 508.663
Quem cuida do seu caso
Dr. João Paulo Barbosa Oliveira
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 508.663 e fundador do escritório. Conduz pessoalmente cada caso previdenciário, com transparência sobre riscos e prazos estimados.
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Falar com o Dr. João Conheça o escritórioBenefício negado: o que fazer
A negativa do INSS não encerra o caso. O primeiro passo é ler a carta de indeferimento e entender o motivo, que muitas vezes é falta de documento, tempo de contribuição não reconhecido ou perícia desfavorável.
Existem dois caminhos: o recurso administrativo, apresentado ao próprio INSS no prazo de 30 dias, ou a ação judicial. A escolha depende do motivo da negativa e das provas disponíveis.
Aposentadoria depois da Reforma
A Reforma da Previdência de 2019 criou idade mínima e regras de transição para quem já contribuía antes dela. Como cada regra leva a um valor e a uma data diferentes, a análise do extrato de contribuições (CNIS) é essencial para escolher a opção mais vantajosa.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Quem não consegue trabalhar por doença ou acidente pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) ou, quando a incapacidade é permanente, à aposentadoria por invalidez. A perícia é decisiva, por isso laudos, exames e receitas atualizados fazem diferença.
BPC/LOAS e benefício para pessoas com TEA
O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de família de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS. A Lei 12.764/2012 reconhece o Transtorno do Espectro Autista como deficiência, então crianças e adultos com TEA podem ter direito.
A regra de renda prevê até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, mas a Justiça analisa a situação concreta de cada família. A inscrição atualizada no CadÚnico é obrigatória.
Revisão de benefício
Benefícios concedidos com valor errado podem ser revisados. O prazo para pedir a revisão é de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento (art. 103 da Lei 8.213/1991).
Como atuamos
Do primeiro contato até a decisão do benefício.
Etapas claras para você saber exatamente o que acontece com o seu caso.
Transparência sobre riscos e prazos estimados
- 01
Conversa inicial
Entendemos a sua situação e quais documentos você já tem. O primeiro contato não tem custo.
- 02
Análise do caso
Avaliamos o CNIS, a carta do INSS e as chances do pedido.
- 03
Estratégia
Recurso administrativo ou ação judicial, conforme o mais adequado.
- 04
Acompanhamento
Você é informado em cada etapa, até a decisão final.
Documentos para a análise
O que separar antes de falar com o advogado.
Não tem tudo agora? Sem problema. Comece pelos documentos pessoais e pela carta do INSS.
- Documentos pessoaisRG, CPF e comprovante de residência.
- Carta do INSS ou número do benefícioA decisão de indeferimento ou o NB, se houver.
- CNIS e carteira de trabalhoO extrato de contribuições fica disponível no Meu INSS.
- Laudos médicos e CadÚnicoPara incapacidade, BPC/LOAS e TEA, quando for o caso.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre benefícios do INSS.
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Meu benefício foi negado. O que fazer?
Leia a carta de indeferimento para entender o motivo. Depois, é possível apresentar recurso administrativo ao INSS ou entrar com ação judicial. A escolha depende do motivo da negativa e das provas disponíveis.
Qual é o prazo para recorrer de uma decisão do INSS?
O recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias, contados do conhecimento da decisão. Fora desse prazo, ainda pode ser possível um novo pedido ou a ação judicial, conforme o caso.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, de qualquer idade, de família de baixa renda. O benefício é de um salário mínimo e não exige contribuição ao INSS, mas exige inscrição atualizada no CadÚnico.
Criança com autismo tem direito a benefício?
Pode ter. A Lei 12.764/2012 reconhece o TEA como deficiência, o que permite o pedido do BPC/LOAS quando a família se enquadra no critério de renda, avaliado também conforme a situação concreta.
Posso revisar minha aposentadoria?
Sim, quando houver erro no cálculo ou períodos não considerados. O prazo para pedir a revisão é de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento.
Quanto custa?
O primeiro contato não tem custo. Os honorários são informados com transparência antes da contratação, conforme o tipo de caso.
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