Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o advogado João Paulo Barbosa Oliveira, inscrito na OAB/SP sob o nº 508.663, que atua sob o nome J Barbosa Advocacia, com atendimento presencial na Região Metropolitana de Campinas/SP e on-line em todo o Brasil.

O canal para assuntos de privacidade (encarregado pelo tratamento de dados) é o próprio Dr. João, pelo e-mail joaopbo.adv@gmail.com, com o assunto “Privacidade”.

2. Quais dados coletamos

Dados que você informa

• No formulário: o assunto do seu caso (as opções que você marca), o seu nome e o seu número de WhatsApp.
• No atendimento (WhatsApp, e-mail, videochamada ou presencial): as informações e os documentos que você decidir enviar para a análise do caso, como extratos, cópias de processos, carteira de trabalho ou documentos do INSS.

Dados coletados automaticamente

• Origem da visita: os parâmetros do link do anúncio ou da campanha (como utm_source, utm_medium, utm_campaign e o identificador de clique do Google Ads, gclid), a versão da página acessada e o endereço da página.
• Registro do contato: data e hora do preenchimento e um código interno que identifica o registro.
• Navegação: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas e cookies (veja o item 7).

Quando o registro acontece

Para não perder o contato de quem começou a pedir atendimento, o formulário registra os seus dados assim que o nome e um número de WhatsApp válido estão preenchidos, mesmo que você não clique em “Enviar”. Esse registro fica marcado como “parcial”. Quando você envia, ele passa a “completo”. Se você desistir e não quiser ser procurado, é só avisar (item 9) que o registro será excluído.

3. Para que usamos os seus dados

Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD:

Para que usamos	Quais dados	Base legal (LGPD)
Retornar o seu contato e fazer a análise inicial do caso, a seu pedido	Assunto marcado, nome, WhatsApp e informações que você enviar	Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). Dados sensíveis: exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”)
Fazer um contato quando o formulário foi preenchido, mas não enviado (registro parcial)	Assunto marcado, nome e WhatsApp	Legítimo interesse (art. 7º, IX), com direito de oposição a qualquer momento
Prestar o serviço jurídico contratado	Dados e documentos do caso	Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”)
Cumprir obrigações legais, fiscais e profissionais	Dados de cadastro, de cobrança e registros de acesso ao site	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”)
Medir os resultados dos anúncios (saber quais anúncios geram contatos)	Identificador do clique (gclid), parâmetros da campanha, cookies, data e hora e o WhatsApp em código criptografado	Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies
Manter o site seguro e funcionando	Endereço IP, navegador, dispositivo e registros de acesso	Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet)

No caso do registro parcial, fazemos um único contato para saber se você ainda precisa de ajuda. Se você não quiser, não insistimos.

Não usamos os seus dados para decisões automatizadas nem para criar perfis de comportamento.

4. Anúncios e medição de resultados

O escritório anuncia no Google Ads e usa o Google Tag Manager para organizar as ferramentas de medição do site. Quando você chega por um anúncio, o link traz um identificador do clique (gclid). Se você enviar o formulário, o Google Ads é informado de que aquele clique gerou um contato (uma “conversão”). Isso mostra quais anúncios funcionam e evita gastar com os que não funcionam.

• Conversões otimizadas: para medir com mais precisão, o seu número de WhatsApp pode ser transformado em um código criptografado (hash SHA-256) no próprio navegador, antes de ser enviado ao Google. O Google usa esse código apenas para associar o contato ao anúncio e não recebe o número em texto aberto.
• Conversões off-line: o escritório pode informar ao Google Ads que um contato virou atendimento ou contratação. Nesse envio vão apenas o identificador do clique, a data e o tipo de conversão, sem nome, assunto ou detalhes do caso.

O assunto do seu caso (as opções marcadas no formulário) e qualquer informação sobre a sua situação não são enviados a plataformas de anúncio.

Esses recursos só funcionam se você autorizar os cookies de medição e publicidade no aviso de cookies. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento (item 7).

5. Dados sensíveis e dados de crianças

Em casos previdenciários, trabalhistas e de consumo, pode ser preciso tratar dados de saúde (laudos, afastamentos, acidente ou doença do trabalho) e dados de crianças e adolescentes (por exemplo, no BPC para criança com TEA). Esses dados são usados apenas para analisar e conduzir o caso, com base no exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”, da LGPD), e só são acessados pelo advogado e por quem trabalha diretamente no caso, sob sigilo profissional.

Dados de crianças e adolescentes são informados e tratados com a participação dos pais ou responsáveis legais e sempre no melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD). O site não é direcionado a menores de 18 anos.

No primeiro contato, basta descrever a situação. Envie laudos e documentos de saúde apenas quando o advogado pedir.

6. Com quem compartilhamos

Os dados são compartilhados apenas quando necessário e com fornecedores que os tratam em nome do escritório (operadores), com obrigação de confidencialidade e segurança:

• Hospedagem do site e sistema de registro dos contatos (plataforma de atendimento ou planilha), onde os dados do formulário ficam armazenados;
• Google: Google Tag Manager, Google Ads, e-mail e fontes do site;
• Meta (WhatsApp), quando você inicia uma conversa. A conversa também segue os termos e a política de privacidade do próprio WhatsApp.

Depois da contratação, dados do caso podem ser apresentados ao Poder Judiciário, a órgãos públicos (como o INSS) e às partes do processo, quando isso for necessário para defender os seus direitos. Também podemos fornecer dados a autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para uso comercial de terceiros.

Transferência internacional

Alguns fornecedores, como Google e Meta, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as cláusulas contratuais e as garantias de proteção oferecidas por esses fornecedores.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. O site usa:

Tipo	Para que serve	Exemplos
Necessários	Fazer o site funcionar com segurança e lembrar a sua escolha sobre cookies	Cookie do aviso de consentimento
Medição e publicidade	Saber quais anúncios e campanhas geram contatos	_gcl_au e _gcl_aw (Google Ads), com duração de até 90 dias

Os cookies de medição e publicidade só são usados se você aceitar no aviso de cookies. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento no próprio aviso ou apagar e bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Para controlar os anúncios personalizados do Google, acesse a Minha Central de Anúncios.

O site também carrega fontes tipográficas do Google Fonts e imagens de serviços externos. Para entregar esses arquivos, esses serviços recebem o endereço IP e dados técnicos do navegador.

8. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não viraram atendimento, inclusive registros parciais: até 12 meses após o último contato. Depois, são excluídos ou anonimizados.
• Clientes: durante o contrato e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa em eventuais processos, em regra até 5 anos após o encerramento do serviço, ou mais quando a lei exigir.
• Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Cookies de medição: até 90 dias, ou até você apagá-los.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
• a revogação do consentimento;
• a oposição a tratamentos feitos com base no legítimo interesse.

Como pedir: envie um e-mail para joaopbo.adv@gmail.com com o assunto “Privacidade”. Para proteger os seus dados, podemos pedir a confirmação da sua identidade. Respondemos em até 15 dias.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo depois de um pedido de exclusão, quando a lei exigir ou quando forem necessários para o exercício de direitos em processo (art. 16 da LGPD). Nesses casos, explicamos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

10. Segurança e sigilo profissional

Os dados são protegidos por medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte do escritório, como conexão criptografada (HTTPS), senha e verificação em duas etapas nas contas usadas no atendimento e acesso restrito a quem precisa dos dados para trabalhar no caso.

As informações do seu caso também são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, você e a ANPD serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei, no site ou na forma de atendimento. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados: joaopbo.adv@gmail.com, com o assunto “Privacidade”. Atendimento de segunda a sábado, das 8h às 19h.

Veja também os Termos de Uso do site.

Barbosa Advocacia · João Paulo Barbosa Oliveira, OAB/SP 508.663 · Versão 1.0, atualizada em 07/10/2026.